Responsabilidade Civil e Relações de Consumo

O campo da Responsabilidade Civil é amplo e abrange cada vez mais relações nos dias atuais. À medida que surgem nossas interações entre os indivíduos, é comum que existam conflitos que muitas vezes vão gerar o dever de indenizar, ou seja, retornar o estágio anterior ao dano. Além disso, pode existir o dever de compensar o dano causado, o que está baseado na ideia de dano moral e fora da órbita patrimonial.

A Responsabilidade Civil e sua estruturação delimitam em quais ocasiões surgirão o dever de reparar o dano causado, pois existem algumas exceções quanto a isso. A equipe Najar Porto Advogados Associados visa garantir a eficiência nas demandas que se formam nesse âmbito, através da elaboração de estratégias para melhor atender às peculiaridades de cada caso e proporcionar atendimento de alta qualidade.

É comum que esse dever de reparação ocorra em relações com a presença de um consumidor, razão pela qual essa regulação será feita pelo diploma consumerista, o conhecido Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, a responsabilidade do fornecedor em relação aos seus produtos é considerada objetiva, não prescindindo de culpa, com algumas exceções.

A experiência acumulada em anos de atuação do Escritório Najar Porto Advogados Associados nas diversas áreas do Direito nos concede resultados positivos que estejam de acordo com os objetivos de nossos clientes, no que tange às demandas cíveis e as adversidades que possam surgir em meio à multiplicidade de relações no campo da Responsabilidade Civil e das Relações de consumo.

Nossa advocacia artesanal, planejamento e a reinvenção no contencioso proporcionam desempenho diferenciado de nossos profissionais, permitindo resguardar as necessidades individuais de forma dinâmica e de acordo com as exigências de cada caso, com foco e compromisso para proporcionar um resultado positivo a cada um de nossos clientes.

É notório o quanto se intensificam as demandas no âmbito das Relações de consumo, o que requer a expertise na área a fim de desenvolver táticas que possam promover a resolução de conflitos de maneira eficaz.

Concorrente com a proteção e defesa do consumidor, também atuamos com os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – diploma legal de 2018 que fixou maior transparência na forma de lidar com a segurança e privacidade de informações de clientes de empresas públicas e privadas. Isso porque, o vazamento de dados pessoais pode ensejar a reparação individual ou coletiva, constatado o dano ao consumidor.