Direito Administrativo e Direito Público Municipal

Desempenho decisivo e competente no procedimento administrativo sob a égide dos princípios que o regem

O Escritório Najar Porto Advogados Associados se destaca através da atuação no Direito Administrativo, com foco em Direito Público Municipal, concedendo consultoria jurídica na área administrativa de forma a nortear o cliente no processo administrativo, que possui como base o princípio da legalidade.

 Buscamos fornecer auxílio na apresentação de propostas frente ao poder público nos processos licitatórios, em parcerias público-privadas, pareceres jurídicos e concessões públicas, além de indicar eventuais irregularidades.

Nosso trabalho compreende a consultoria jurídica e participação em projetos, fornecendo suporte na elaboração de contratos administrativos, bem como no acompanhamento em reuniões ou ajuizamento de ações relativas ao processo licitatório.

Nosso diferencial está no pleno conhecimento técnico quanto ao funcionamento da máquina estatal, o que possibilita ampla visão desse sistema que compreende a administração pública, para fornecer aos clientes um serviço de alta qualidade, proporcionando a atuação preventiva no âmbito do processo administrativo, e contenciosa em ações judiciais.

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Atuação

Áreas de Atuação

Responsabilidade Civil e Relação de Consumo

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Direito Adm. e Direito Público Municipal

Direito Bancário, Seguros e Financeiro

Direito Agrário e Contratos Rurais

Processos Criminais e Tribunal do Júri

Direito Trabalhista

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