Processos Criminais e Tribunal do Júri

Defesa dos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição como pressupostos do Estado Democrático de Direito

A defesa dos direitos e garantias fundamentais traça a nossa luta pelo Estado Democrático de Direito. O Direito Penal como protetor subsidiário de bens jurídicos deve entrar em cena todas as vezes que exista agressão a um desses bens jurídicos importantes para o bem estar social.

Em virtude da complexidade da área penal, desenvolvemos nosso trabalho de maneira discreta e consciente, conhecendo os impactos que uma investigação e possível condenação criminal podem gerar na vida de nossos clientes.

Sob tais aspectos, Najar Porto Advogados Associados promove a defesa de seus clientes a fim de antecipar cenários, desde a fase de inquérito policial até a fase de instrução criminal, lutando pelos direitos consagrados na Constituição, por aqueles que são vulneráveis frente ao Estado e a comoção social e midiática que constantemente ocorre.

Nossa atuação envolve a defesa de crimes que ofendem bens jurídicos, como:

  • Crimes contra a vida e lesões corporais;
  • Da periclitação da vida e da saúde;
  • Crimes contra a liberdade individual;
  • Crimes contra a honra;
  • Crimes contra a liberdade individual;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a propriedade imaterial;
  • Crimes contra a dignidade sexual;
  • Crimes praticados por funcionário público;
  • Crimes contra a administração da justiça, etc.

Além das áreas pertencentes as áreas do Direito Penal Clássico, também exercemos nossos serviços jurídicos com foco em Tribunal do Júri e todas as características inerentes. Além disso, exercemos a advocacia como voz do acusado, tendo como escopo garantir seus direitos e lutar pela defesa para promover a justiça, de acordo com os princípios éticos pautados nos critérios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prestação jurídica de forma satisfatória.

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Atuação

Áreas de Atuação

Responsabilidade Civil e Relação de Consumo

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Direito Adm. e Direito Público Municipal

Direito Bancário, Seguros e Financeiro

Direito Agrário e Contratos Rurais

Processos Criminais e Tribunal do Júri

Direito Trabalhista

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